Certificado digital para MEI: Como funciona e quando utiliza-lo?

O certificado digital é um documento eletrônico que permite qualquer pessoa física ou jurídica realizar transações pela internet de forma segura, protegendo as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados

Antes de mais nada, precisamos definir o que é o Certificado Digital, esse documento que causa tantas dúvidas aos integrantes da categoria MEI. Mas, podemos te garantir que, depois de ler essa matéria, tudo vai ficar bem mais simples para você. Vamos lá?

O Certificado Digital nada mais é que um documento eletrônico que funciona como seu RG no ambiente digital. É uma espécie de assinatura digital com validade jurídica. Ou seja, aderindo a uma certificação digital, você submete suas transações a um sistema de criptografia que garante a autenticidade, confidencialidade, integridade delas. 

Então, o Certificado Digital é sua identificação pessoal ou empresarial no meio eletrônico. Com ele, você pode formalizar negócios a longas distâncias, sem problema algum. Além disso, outros benefícios da certificação digital são: 

  • Pode ser usado para assinar documentos;
  • Reduz os custos;
  • Proporciona agilidade e praticidade na execução de tarefas; 
  • Garante segurança jurídica na assinatura. 

O Certificado Digital é um documento obrigatório para quem é MEI?

De maneira geral, todas as pessoas podem ter uma certificação digital, mas, esta não é obrigatória em todos os casos. Quem é microempreendedor individual não precisa, necessariamente, ter um Certificado Digital. No entanto, em alguns casos específicos, a obrigatoriedade passa a valer. As organizações inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são obrigadas a utilizar o Certificado Digital.

Ou seja, se você é MEI e deseja emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), deve adquirir a documentação de certificação digital. Caso contrário, fique tranquilo(a), a certificação não é obrigatória para você. 

Além disso, os microempreendedores individuais que trabalham com e-commerce também devem estar atentos. Nestas plataformas, que permitem a negociação sem fronteiras geográficas, é importante que o MEI tenha uma certificação digital que garanta credibilidade e integridade às informações utilizadas na negociação virtual. 

Afinal, o que é NF-e?

NF-e é a sigla para Nota Fiscal Eletrônica. NF-es facilitam a vida de todas as empresas na hora de reportarem suas obrigações fiscais. Além disso, esse tipo de documento dificulta a sonegação, uma vez que as operações são executadas e acompanhadas em tempo real. Os estabelecimentos ganham, ainda, em agilidade no preenchimento e economizam em papel.

Para que um MEI emita uma NF-e para prestar serviços a uma empresa, é necessária apresentação imediata do uso de um Certificado Digital.

Quais são os tipos de Certificados Digitais?

Há diferentes tipos de certificações digitais, cada uma delas direcionada a uma finalidade distinta. Por isso, é preciso que o MEI esteja atento para escolher aquela que mais se adequa à sua necessidade. 

São 12 (doze) os tipos de certificados digitais, inicialmente previstos, para usuários finais da ICP-Brasil, sendo 8 (oito) relacionados com Assinatura Digital (A1, A2, A3, A4, T3, T4,A CF-e-SAT e OM-BR) e 4 (quatro) com sigilo (S1/S2/S3 e S4).

Certificado tipo A – Assinatura Digital

Esse é o tipo de Certificado Digital mais popular, seu principal benefício é realizar assinaturas digitais, identificando o titular, atestando a autenticidade da operação e confirmando a integridade do documento assinado. Ou seja, tudo o que for feito por meio do Certificado tem validade jurídica, similar a sua assinatura de próprio punho, só que do mundo virtual. É o Certificado Digital tipo A que interessa à categoria do microempreendedor individual. 

Neste caso, o certificado pode ser do tipo A1 ou A3, dependendo do seu prazo de validade. O Certificado Digital do tipo A1 tem prazo de validade 1 ano, enquanto o Certificado Digital do tipo A3, além de poder ser armazenado em um dispositivo criptográfico, tem prazo de validade variável de 1 a 5 anos. 

Fonte: Jornal Contábil - 25/06/2020

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