IR | Isenção de IR para portadores de doenças graves

No Brasil, pessoas que possuem doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos recebidos, desde que atendam a certos requisitos estabelecidos pela legislação. A isenção é uma forma de aliviar a carga tributária sobre indivíduos que enfrentam gastos elevados com tratamentos médicos e que, muitas vezes, têm sua capacidade de trabalho comprometida.

Doenças que Garantem a Isenção de IR

A isenção de Imposto de Renda é concedida para pessoas que possuem doenças graves específicas, listadas pela legislação tributária. Essas doenças são:

1. Câncer (qualquer tipo de neoplasia maligna)
2. Doença de Parkinson
3. Esclerose Múltipla
4. Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)
5. Tuberculose ativa
6. Hepatopatia grave
7. Cardiopatia grave
8. Doenças graves do sistema nervoso
9. Insuficiência renal crônica
10. Lúpus
11. Neoplasia maligna (câncer)

Requisitos para Obter a Isenção

1. Diagnóstico Médico Formal: O contribuinte precisa apresentar laudo médico oficial que comprove a doença grave, emitido por um médico especializado.

2. Rendimentos Isentos: A isenção se aplica apenas a rendimentos de salários e proventos de aposentadoria, pensões ou reformas recebidos de pessoas físicas ou jurídicas, desde que não ultrapassem o limite de isenção para o Imposto de Renda, estabelecido anualmente pela Receita Federal.

3. Preenchimento da Declaração de Imposto de Renda: A pessoa deve informar a doença e apresentar o laudo médico na Declaração de Imposto de Renda para que a isenção seja aplicada corretamente.

Isenção para Aposentados e Pensionistas

A isenção também se aplica aos aposentados e pensionistas que recebem rendimentos até o limite da isenção. Para este grupo, a isenção pode ser permanente, dependendo da comprovação médica de que a pessoa sofre de uma das doenças graves.

Procedimento

• Passo 1: Obter um laudo médico formalizando a doença grave.
• Passo 2: Informar essa condição na declaração de Imposto de Renda, anexando o laudo médico.
• Passo 3: Se aprovado, o Imposto de Renda será isento sobre os rendimentos da pessoa, conforme estabelecido pela Receita Federal.

Outros Benefícios

Além da isenção de IR, pessoas com doenças graves também podem ter direito a outros benefícios, como isenção de IPI na compra de veículos, isenção de taxas de saúde, entre outros, dependendo do caso e da legislação vigente.

Em caso de dúvidas ou para assegurar que os procedimentos estão sendo feitos corretamente, é recomendado consultar um contador especializado ou a própria Receita Federal.
 

O link direto para a página da Receita Federal sobre Imposto de Renda é:

• Receita Federal - Imposto de Renda - Isenção para portadores de doenças graves

Para acessar informações mais detalhadas sobre as condições específicas de isenção, incluindo as doenças que dão direito à isenção, você pode procurar por tópicos como "Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves" ou consultar a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 (que regula a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) e suas atualizações.

Além disso, a Receita Federal também possui uma seção de perguntas frequentes (FAQ), onde são abordadas diversas dúvidas comuns sobre isenções de IR.

Se precisar de mais ajuda, também é possível consultar a Central de Atendimento da Receita Federal ou buscar um contador especializado.