30/10/2026A Reforma Tributária ganhou um novo capítulo que acendeu o alerta no setor empresarial. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que começará a substituir o PIS e a Cofins em janeiro de 2027.
O percentual surpreendeu o mercado porque ficou acima dos 9,21% utilizados anteriormente como referência nas projeções do novo sistema. A diferença de aproximadamente 2,1 pontos percentuais reacendeu o debate sobre o peso dos impostos para empresas e consumidores.
Agora, o Senado Federal precisa definir a alíquota por meio de resolução até dezembro. Caso não estabeleça outro percentual dentro do prazo legal, prevalecerá o cálculo apresentado pelo TCU.
A preocupação dos especialistas não envolve apenas o tamanho da nova alíquota. O prazo para as empresas ajustarem sistemas, contratos comerciais, preços e margens de lucro também gera apreensão, principalmente entre negócios que trabalham com custos elevados de mão de obra.
Por que a CBS chegou a 11,3%?
A CBS integra o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado pela Reforma Tributária. O tributo ficará sob responsabilidade da União e substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O TCU chegou ao percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%, com base na necessidade de preservar a arrecadação federal durante a transição tributária.
O cálculo considera a receita dos tributos que serão substituídos ou reduzidos, além das mudanças previstas na legislação, como benefícios fiscais, regimes diferenciados e mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
A proposta busca manter a arrecadação em nível equivalente ao dos tributos substituídos. Isso significa que a reforma não prevê, necessariamente, uma redução geral dos impostos pagos pelas empresas.
Setor de serviços pode sentir mais o impacto
Entre os segmentos que demonstram maior preocupação estão as empresas prestadoras de serviços. O motivo está na composição dos custos dessas atividades.
Diferentemente de indústrias e comércios, muitos prestadores de serviços concentram boa parte das despesas na folha de pagamento. Como os salários não geram créditos de CBS, essas empresas podem encontrar menos possibilidades de compensar o imposto recolhido nas etapas anteriores.
O impacto também merece atenção entre negócios que hoje recolhem PIS e Cofins pelo regime cumulativo, com alíquota conjunta de 3,65%.
Nesse cenário, a comparação entre a tributação atual e a nova CBS exige cuidado. Embora o novo sistema permita aproveitar créditos sobre determinadas aquisições, nem todas as empresas terão o mesmo benefício.
Tributaristas ouvidos pela imprensa avaliam que a mudança pode pressionar margens de lucro, fluxo de caixa e preços, especialmente em atividades com poucos insumos que geram créditos tributários.
Alíquota de 11,3% significa aumento automático de impostos?
Não. Esse é um dos principais pontos que empresas e consumidores precisam compreender.
Os 11,3% representam a alíquota de referência calculada pelo TCU, e não necessariamente o percentual efetivo que cada contribuinte desembolsará.
O novo sistema permite descontar créditos tributários sobre aquisições elegíveis, além de prever reduções e tratamentos diferenciados para determinadas atividades.
Outro detalhe importante: a legislação estabelece uma redução de 0,1 ponto percentual na CBS em 2027 e 2028, período em que o IBS também começará sua implantação. Portanto, se a referência de 11,3% prevalecer, a alíquota geral da CBS nesses dois anos ficará em 11,2%.
Dessa forma, o efeito real dependerá do regime tributário, da atividade econômica, dos créditos aproveitáveis e das regras específicas de cada operação.
Pouco tempo para rever preços e contratos
A proximidade da entrada em vigor da CBS aumenta a preocupação dos empresários. A partir de janeiro de 2027, o novo tributo substituirá PIS e Cofins, exigindo mudanças na apuração fiscal e nas rotinas financeiras.
Assim, empresas que fizeram projeções considerando uma alíquota próxima de 9% precisarão recalcular os cenários.
Entre as providências recomendadas estão:
• Revisar a formação de preços: avaliar se a nova tributação exigirá ajustes nos valores cobrados dos clientes.
• Recalcular as margens de lucro: identificar atividades que podem perder rentabilidade com a mudança.
• Analisar os créditos tributários: verificar quais despesas permitem compensação de CBS.
• Revisar contratos comerciais: avaliar cláusulas de reajuste e responsabilidades tributárias.
• Atualizar sistemas fiscais: preparar a emissão de documentos e a apuração dos novos tributos.
• Reavaliar o planejamento tributário: comparar os efeitos da reforma nos diferentes regimes de tributação.
O prazo também exige atenção para empresas que mantêm contratos de longo prazo, prestam serviços continuados ou trabalham com preços definidos antecipadamente.
O que o contador precisa fazer agora?
O cálculo de 11,3% reforça a necessidade de os escritórios contábeis anteciparem as simulações para 2027.
O profissional precisa avaliar cada cliente individualmente, porque empresas do mesmo setor podem apresentar resultados diferentes conforme a estrutura de custos e a possibilidade de aproveitar créditos.
Também será necessário orientar empresários sobre os efeitos da nova tributação nos contratos, na emissão de notas fiscais e no fluxo de caixa.
Para os negócios do Simples Nacional, a análise exige atenção às possibilidades de recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular, quando aplicável, e aos efeitos da escolha sobre os créditos tributários nas operações com clientes empresariais.
Senado ainda precisa definir a alíquota
A proposta do TCU seguirá para análise do Senado Federal, que terá até dezembro de 2026 para estabelecer a alíquota de referência por resolução.
A decisão poderá alterar o percentual calculado pelo tribunal. Entretanto, qualquer mudança precisa respeitar as regras legais de preservação da arrecadação durante a transição.
Enquanto o Congresso não conclui essa etapa, empresas e contadores precisam trabalhar com o cenário de 11,3% nas simulações e acompanhar as decisões oficiais.
Por fim, a discussão mostra que a Reforma Tributária vai muito além da substituição de impostos. Para milhares de negócios, o desafio será entender quanto poderão aproveitar em créditos, como ficará a margem de lucro e se será necessário reajustar os preços a partir de 2027.
Fonte: jornalcontabil
